Incentivo Lopes Supermercados

1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 

1.1 - Empresa Mandatária: 

Razão Social: FOUR HANDS PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI 

Endereço: PAMPLONA Número: 265 Complemento: SALA 93 Bairro: JARDIM PAULISTA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:01405-000 

CNPJ/MF nº: 12.040.615/0001-20 

1.2 - Aderentes: 

 Razão Social:SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/AEndereço: SAO PAULO Número: 335 Bairro: JD.TRANQUILIDADE Município: GUARULHOS UF: SP CEP:07052-160 

 CNPJ/MF nº:45.827.425/0001-07 

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: 

Vale-Brinde 

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: 

Todo o território nacional. 

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 

05/11/2020 a 04/11/2021 

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 

05/11/2020 a 04/11/2021 

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: 

QUEM PODE PARTICIPAR - TROQUE E GANHE: 

Poderão participar desta promoção todas as pessoas físicas que atendam aos requisitos deste regulamento. As pessoas físicas, devem estar domiciliadas em todo território nacional, desde que devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda– CPF/MF (com CPF válido). Pessoas jurídicas NÃO PODEM participar da promoção. 

Funcionários da(s) promotora(s) não podem participar da promoção. 

LOCAIS PARTICIPANTES: 

Lojas Físicas denominadas “Lopes Supermercados” 

Consulte a relação de Lojas no site www.supermercadolopes.com.br 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 

O período de participação será de acordo com o item 5 ou enquanto durarem os estoques dos prêmios. A promoção poderá ser encerrada antecipadamente no caso de todos os brindes serem distribuídos antes do prazo designado para o término da campanha. 

COMO PARTICIPAR - TROQUE E GANHE: 

A partir de R$ 100,00 depositados no “cata moedas ” para troca, o participante receberá um cupom para retirar as cédulas correspondentes e também receber o brinde a que tem direito (uma caixa de BIS). Esta operação será no balcão de atendimento de cada Loja. 

 Se no momento do uso da máquina “cata moedas” houver algum problema de funcionamento, o cliente deverá se dirigir ao balcão de atendimento, para efetuar a troca manualmente e receber o seu brinde. 

LIMITES DE PARTICIPAÇÃO: 

Os clientes poderão participar quantas vezes desejarem da promoção, desde que obedecido os critérios deste regulamento. 

DO ACEITE PARA PARTICIPAR DA PROMOÇÃO: 

Ao executar e preencher todos os pré-requisitos aqui descritos neste regulamento, o participante declara que leu e aceita todos os itens deste regulamento. 

A participação nesta promoção é totalmente gratuita, bastando atender aos critérios definidos neste regulamento. 

VEDAÇÕES: 

Não podem ser objetos de promoção, mediante distribuição de prêmios: medicamentos, Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme o Decreto nº.70.951/72, artigo 10. 

7 - BRINDES: 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/11/2020 00:00 a 04/11/2021 23:59 

8 - PREMIAÇÃO TOTAL: 

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 

10.800 35.640,00 

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: 

Todos os consumidores deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que: 

a) Que esteja em desacordo com QUALQUER ITEM elencado neste regulamento. 

b) Cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil. c) Que utilizem meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de participação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas no Regulamento. 

Tais situações, se identificadas, serão consideradas como infração aos termos do Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou a imediata desclassificação do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pelas empresas Promotoras da promoção em face do infrator. 

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: 

PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS: 

O brinde será entregue imediatamente, bastando somente à validação do cupom no balcão de atendimento, livre e desembaraçado de quaisquer ônus. 

RESPONSABILIDADE DA(S) PROMOTORA(S) 

Caso na ocasião do recebimento do brinde for constatada qualquer irregularidade ou imperfeição, o participante da promoção deverá solicitar a troca imediata por outro brinde em perfeitas condições. A responsabilidade da(s) Promotora(s) em relação ao participante cessará com a entrega do brinde, com a conclusão do processo de troca, não havendo prazo adicional para retirada. Sempre será observado o limite do estoque disponibilizado. 

INFORMAÇÕES E REGRAS GERAIS SOBRE A PREMIAÇÃO 

A(s) Promotora(s) não se responsabilizará(ão) por quaisquer atos que os ganhadores venham a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis, durante a fruição do prêmio. 

Presume-se que o contemplado não tenha qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio distribuído, ficando, nestes casos, a empresa Promotora totalmente isenta da responsabilidade de entrega do prêmio. Os prêmios distribuídos nessa promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, tampouco serem trocados por outro produto, destinando-se, unicamente à premiação nesta promoção, nos termos deste Regulamento. 

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS: 

DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO: 

A promoção será divulgada no(s) seguinte(s) canal(is): 

No site: www.supermercadolopes.com.br 

Mídias Sociais da promotora: Instagram @lopessupermercados e facebook.com/LopesSupermercados As peças informativas da promoção que poderão estar expostas terão a seguinte informação: Consulte o regulamento no site: http://www.lopessupermercados.com.br/incentivo-lopes-supermercados 

DÚVIDAS E/OU RECLAMAÇÕES 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão primeiramente dirimidas pela promotora pelo(s) seguinte(s) canal(is) de comunicação: 

Através do “Fale Lopes” pelo telefone (11) 2423-2842, WhatssApp (11) 97058-7332, de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 18:00h, ou Através do e-mail: [email protected] 

Persistindo-as, serão submetidas à SECAP/ME e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (artigo 52 da Portaria nº 41/2008). 

DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS: 

Fica determinado que o(s) contemplado(s) nesta promoção aceita(m) participar de entrevista, vídeos, e/ou sessão de fotos após a contemplação, com a finalidade que a(s) Promotora(s) julgar(em) mais adequado. O(s) contemplado(s) aceita(m) ceder o(s) seu(s) direito(s) de imagem à(s) promotora(s) pelo período de 1 (um) ano à partir da data da apuração dos resultados, sem custos financeiros, podendo essas utilizá-lo como melhor lhe convir, em todos e quaisquer meios midiáticos que a mesma achar necessários, incluindo, mas não se limitando ao sites das promotoras e outras mídias. Entretanto, nos termos do artigo 11, da Portaria 41/08, as Promotoras se comprometem a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão da promoção. 

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DA MODALIDADE VALE-BRINDE: 

Encerrado o prazo da promoção e mesmo que exista estoque dos brindes, prescreverá o direito da troca, e o valor correspondente aos prêmios não distribuídos será recolhido pelas Promotoras ao Tesouro Nacional, como renda da União, em até 10 (dez) dias após a data do término do prazo prescricional. 

A responsabilidade das Promotoras com os participantes ganhadores se encerra no momento da entrega do brinde. O participante será responsabilizado por todos os danos causados às Promotoras e à terceiros, decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção. 

DEMAIS DISPOSIÇÕES: 

Os participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas para a participação nessa promoção, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação Pátria e aos termos do presente regulamento, ensejando o imediato cancelamento de sua inscrição a critério da promotora, sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais medidas penais e civis cabíveis. 

Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição. 

A comprovação da propriedade dos prêmios dar-se-á em até 8 (oito) dias antes do início desta promoção, por meio de documento que será apresentado à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME, conforme determina o Artigo 15, do Decreto 70.951/72. 

A prestação de contas, após o encerramento da Promoção, será encaminhada à SECAP/ME dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do Regulamento. 

Fica, desde já, eleito o foro de domicilio do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção. 

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE 

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; 

É vedada a apuração por meio eletrônico; 

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados 

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; 

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. 

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. 

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.